REsp 2007878 - DECISAO

REsp 2007878 - DECISAO

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Outcome
Desistência homologada; autos encaminhados/baixados ao juízo de origem.
Legal Topics
Desistência, Ato Dispositivo, Homologação, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Ato Dispositivo Homologação Baixa Dos Autos

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC)
  2. 2 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ para homologação e baixa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, homologo a desistência com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, e determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; autos encaminhados/baixados ao juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência (fls. 452-453).
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.