HC 636989 - DECISAO

Da análise do pedido de desistência verificou-se ausência de interesse das partes no prosseguimento do feito, pelo que se homologou o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito; anteriormente o habeas corpus havia sido indeferido liminarmente ante a incidência da Súmula n. 691/STF.

Parties: Beneficiário: MARCIO RAMIREZ DA CRUZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 January 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Súmula 691/stf, Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Habeas Corpus Desistência Súmula 691/stf Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

MARCIO RAMIREZ DA CRUZ

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 Incidência da Súmula n. 691/STF
2 Homologação do pedido de desistência
3 Arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência de fls. 885/891.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.