HC 579520 - DECISAO

HC 579520 - DECISAO

Havendo o impetrante apresentado pedido de desistência, o pedido foi homologado e o feito foi arquivado sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: NICOLAS BRENDON DE OLIVEIRA SALDANHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Desistência homologada; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Autoridade Coatora
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Arquivamento Autoridade Coatora

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Parties

NICOLAS BRENDON DE OLIVEIRA SALDANHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 desistência do impetrante
  2. 2 homologação da desistência
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Havendo o impetrante apresentado pedido de desistência, o pedido foi homologado e o feito foi arquivado sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.