RMS 64414 - DECISAO

RMS 64414 - DECISAO

Em razão da apresentação e homologação do pedido de desistência do Mandado de Segurança, resta prejudicado o exame do Agravo Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Desistência Homologada; Exame Do Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Exame do Agravo Interno prejudicado em razão da homologação da desistência do Mandado de Segurança.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Prejudicialidade, Agravo Interno
Mandado De Segurança Desistência Homologação Prejudicialidade Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Desistência Homologada; Exame Do Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desistência homologada do mandado de segurança sobre o exame do agravo interno

Ratio Decidendi

Em razão da apresentação e homologação do pedido de desistência do Mandado de Segurança, resta prejudicado o exame do Agravo Interno.

Court Disposition

Exame do Agravo Interno prejudicado em razão da homologação da desistência do Mandado de Segurança.

Orders

  • Desistência do Mandado de Segurança homologada
  • Exame do Agravo Interno prejudicado