HC 636479 - DECISAO

HC 636479 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do presente recurso de agravo regimental, nos termos da Petição n. 00046890/2121 e com fulcro no art. 34, inciso IX. do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso De Agravo Regimental / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência
Recursos Processo Desistência Homologação De Desistência

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Procedural Posture

Recurso De Agravo Regimental / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de recurso de agravo regimental
  2. 2 Fundamentação no art. 34, inciso IX. do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do presente recurso de agravo regimental, nos termos da Petição n. 00046890/2121 e com fulcro no art. 34, inciso IX. do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • P. I.