HC 637288 - DECISAO

HC 637288 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus pela perda superveniente do interesse de agir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo extinto por perda superveniente do interesse de agir.
Legal Topics
Desistência, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Extinção Do Feito, Intimação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Perda Superveniente Do Interesse De Agir Extinção Do Feito Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência de habeas corpus
  2. 2 Perda superveniente do interesse de agir como causa de extinção
  3. 3 Homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus pela perda superveniente do interesse de agir.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo extinto por perda superveniente do interesse de agir.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.