Rcl 41390 - DECISAO

Rcl 41390 - DECISAO

O pedido de desistência do agravo regimental foi homologado porque o Juízo de primeiro grau cumpriu a decisão proferida no Habeas Corpus n. 643.212, o que esvaziou o interesse do Reclamante no prosseguimento do recurso.

Parties
Reclamante: Reclamante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação De Desistência Do Agravo Regimental
Outcome
Homologo o pedido de desistência do agravo regimental formulado pelo Reclamante.
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Processo Penal Processo Desistência Agravo Regimental Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Reclamante

Reclamante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação De Desistência Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo regimental
  2. 2 Cumprimento de decisão em Habeas Corpus n. 643.212
  3. 3 Perda de interesse e consequente ausência de utilidade do recurso

Ratio Decidendi

O pedido de desistência do agravo regimental foi homologado porque o Juízo de primeiro grau cumpriu a decisão proferida no Habeas Corpus n. 643.212, o que esvaziou o interesse do Reclamante no prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do agravo regimental formulado pelo Reclamante.

Orders

  • Intimem-se.