AREsp 1746795 - DECISAO

AREsp 1746795 - DECISAO

Havendo manifestação expressa de desistência pelo agravante, homologa-se a desistência do agravo interno com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Alex Soares Janot
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Recursos, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Recursos Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Alex Soares Janot

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Determinação para certificar o trânsito em julgado e dar baixa dos autos à origem
  3. 3 Dispensa de aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Havendo manifestação expressa de desistência pelo agravante, homologa-se a desistência do agravo interno com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 625-634 (e-STJ) conforme manifestada pelo agravante.
  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deverá certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.