AREsp 1767697 - DECISAO

AREsp 1767697 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do feito
  2. 2 Homologação com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Orders

  • Providências necessárias.
  • P. e I.