Rcl 41606 - DECISAO
Ante a expressa e inequívoca manifestação da reclamante, homologo a desistência da reclamação nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, sem aguardar o decurso do prazo recursal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2021
- Procedural Posture
- Petição / Homologação De Desistência E Arquivamento
- Outcome
- Desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência, Homologação, Arquivamento, Reclamação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência E Arquivamento
Legal Issues
- 1 Homologação de desistência de reclamação
Ratio Decidendi
Ante a expressa e inequívoca manifestação da reclamante, homologo a desistência da reclamação nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, sem aguardar o decurso do prazo recursal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Court Disposition
Desistência homologada
Orders
- Torno sem efeito a decisão de fls. 619-626(e-STJ).
- Homologo a desistência desta reclamação, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
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