AREsp 1386169 - DECISAO

AREsp 1386169 - DECISAO

Não se defere a petição de desistência nesta Corte, porquanto o pedido foi endereçado ao Juízo da execução, que deverá analisá-lo; determina-se o sobrestamento dos autos nos termos da decisão proferida pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Execução / Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Nada a deferir acerca da Petição de desistência.
Legal Topics
Desistência, Honorários Contratuais, Sobrestamento
Processo Civil Execução Desistência Honorários Contratuais Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Execução / Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Desistência do pedido relativo ao destaque dos honorários contratuais
  2. 2 Competência do Juízo da execução para analisar o pedido

Ratio Decidendi

Não se defere a petição de desistência nesta Corte, porquanto o pedido foi endereçado ao Juízo da execução, que deverá analisá-lo; determina-se o sobrestamento dos autos nos termos da decisão proferida pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Court Disposition

Nada a deferir acerca da Petição de desistência.

Orders

  • Proceda-se ao sobrestamento dos presentes autos, nos termos da decisão proferida pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho às fls. 1.101/1.102.
  • Publique-se.