HC 666850 - DECISAO

HC 666850 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art.34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Homologo o pedido de desistência, nos termos do art.34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Art.34, IX, Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

  1. 1 Homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art.34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência, nos termos do art.34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.