EREsp 1275576 - DECISAO

EREsp 1275576 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência formulado por fomentador da ação em razão da celebração de termo de ajustamento de conduta, determinando-se a certificação do trânsito em julgado da decisão e a baixa dos autos.

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Parties
Peticionante: CARLOS ABRAHÃO KEIDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado; extinção do feito.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção Do Feito, Termo De Ajustamento De Conduta
Processo Civil Desistência Homologação Extinção Do Feito Termo De Ajustamento De Conduta

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Parties

CARLOS ABRAHÃO KEIDE

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência em razão da celebração de termo de ajustamento de conduta

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência formulado por fomentador da ação em razão da celebração de termo de ajustamento de conduta, determinando-se a certificação do trânsito em julgado da decisão e a baixa dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; extinção do feito.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência.
  • Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 1977-1983.