RHC 150188 - DECISAO

RHC 150188 - DECISAO

Verificado que a parte não tem interesse no prosseguimento do processo em razão da desistência e da alegada perda do objeto, o relator homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Antes Do Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Perda Do Objeto, Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Perda Do Objeto Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Antes Do Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Validade da petição de desistência por perda do objeto
  2. 2 Existência de interesse da parte no prosseguimento do feito
  3. 3 Efeito da homologação da desistência quanto ao julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificado que a parte não tem interesse no prosseguimento do processo em razão da desistência e da alegada perda do objeto, o relator homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls. 497/498.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.