AREsp 800284 - DECISAO

AREsp 800284 - DECISAO

Diante da manifestação expressa das agravantes pela desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência, determinando-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Zely Ana Gottschall; Agravante: e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Zely Ana Gottschall

Agravante

e outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 Certificação de trânsito em julgado sem aguardar prazo recursal

Ratio Decidendi

Diante da manifestação expressa das agravantes pela desistência do agravo interno, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência, determinando-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 777-797 (e-STJ), tal como expressamente manifestada pelas agravantes, Zely Ana Gottschall e outra, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.