AREsp 2455847 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno porque esta foi expressamente manifestada pela agravante e, conforme art. 34, IX, do RISTJ, cabe ao Tribunal homologar a desistência, determinando que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos.

Parties: Agravante: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2024
Procedural Posture: Petição N. 324.542/2024 / Homologação De Desistência Do Agravo Interno
Outcome: Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics: Desistência, Agravo Interno, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Desistência Agravo Interno Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações

Agravante

Procedural Posture

Petição N. 324.542/2024 / Homologação De Desistência Do Agravo Interno

Legal Issues

1 Homologação da desistência do agravo interno
2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos
3 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

Homologo a desistência do agravo interno de fls. 747-757 (e-STJ), tal como expressamente manifestada pela parte agravante, Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.