ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a JOSÉ AVELINO FLOR e MÁRCIA RAQUEL TSCHUMI com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; embora a duplicidade não configure má-fé no caso, a fase processual enseja condenação da exequente ao pagamento de honorários no valor fixado de R$ 500,00 por desistente; determino também a retificação da autuação para excluir os nomes e o traslado desta decisão.

Parties
Desistente: JOSÉ AVELINO FLOR; Desistente: MÁRCIA RAQUEL TSCHUMI; Requerente: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Execução (execução Coletiva) / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução; Decisão Em Fase De Execução Com Embargos Conexos
Outcome
Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a JOSÉ AVELINO FLOR e MÁRCIA RAQUEL TSCHUMI, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; condenada a exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente; retificada a autuação para excluir os...
Legal Topics
Desistência, Execução, Execução Coletiva, Honorários, Embargos, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Desistência Execução Execução Coletiva Honorários Embargos Extinção Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ AVELINO FLOR

Desistente

MÁRCIA RAQUEL TSCHUMI

Desistente

ANFIP

Requerente

Procedural Posture

Execução (execução Coletiva) / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução; Decisão Em Fase De Execução Com Embargos Conexos

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de parte em execução coletiva
  2. 2 Caracterização ou não de má-fé em caso de duplicidade de participação em demandas com mesmo objeto
  3. 3 Condenação em honorários em razão da fase processual

Ratio Decidendi

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a JOSÉ AVELINO FLOR e MÁRCIA RAQUEL TSCHUMI com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; embora a duplicidade não configure má-fé no caso, a fase processual enseja condenação da exequente ao pagamento de honorários no valor fixado de R$ 500,00 por desistente; determino também a retificação da autuação para excluir os nomes e o traslado desta decisão.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a JOSÉ AVELINO FLOR e MÁRCIA RAQUEL TSCHUMI, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; condenada a exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente; retificada a autuação para excluir os...

Orders

  • Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a JOSÉ AVELINO FLOR e MÁRCIA RAQUEL TSCHUMI, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desistente.