AREsp 2444930 - DECISAO

AREsp 2444930 - DECISAO

Verificada a homologação parcial da desistência e que o agravo em recurso especial versava sobre matéria objeto do pedido de desistência, o agravo foi julgado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a devolução dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade E Certificação De Trânsito Em Julgado
Outcome
Agravo julgado prejudicado
Legal Topics
Desistência, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Recursos Especiais Desistência Prejudicialidade Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade E Certificação De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de desistência
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado
  3. 3 Determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Verificada a homologação parcial da desistência e que o agravo em recurso especial versava sobre matéria objeto do pedido de desistência, o agravo foi julgado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a devolução dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo.
  • Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.