AREsp 2578045 - DECISAO
O pedido de desistência não foi conhecido porque, tendo sido proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior encontra-se exaurida.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Após Decisão Que Não Conheceu Do Recurso
- Outcome
- Não conheço do pedido.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Exaurimento Da Prestação Jurisdicional
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Após Decisão Que Não Conheceu Do Recurso
Legal Issues
- 1 Possibilidade de conhecer pedido de desistência de agravo em recurso especial após proferida decisão e sem interposição de recurso
Ratio Decidendi
O pedido de desistência não foi conhecido porque, tendo sido proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior encontra-se exaurida.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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