AREsp 2538295 - DECISAO

AREsp 2538295 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno expressamente manifestada pelos agravantes, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: José Augusto de Novaes e Silva; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Agravo Interno
Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação Agravo Interno

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Parties

José Augusto de Novaes e Silva

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado
  3. 3 Baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno expressamente manifestada pelos agravantes, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado
  • Providenciar a baixa dos autos à origem