AREsp 813622 - DECISAO

AREsp 813622 - DECISAO

A desistência do agravo em recurso especial apresentada por Liberty Seguros S/A foi homologada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, com efeitos legais imediatos; foram tornadas sem efeito as decisões indicadas e prejudicados os agravos internos mencionados; determinou-se à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Liberty Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada; decisões tornadas sem efeito; agravos internos prejudicados; certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos determinada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Agravo Interno
Direito Processual Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Liberty Seguros S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Homologação da desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 Tornar sem efeito decisões e prejudicar agravos internos indicados

Ratio Decidendi

A desistência do agravo em recurso especial apresentada por Liberty Seguros S/A foi homologada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, com efeitos legais imediatos; foram tornadas sem efeito as decisões indicadas e prejudicados os agravos internos mencionados; determinou-se à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada; decisões tornadas sem efeito; agravos internos prejudicados; certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos determinada.

Orders

  • Torno sem efeito as decisões de fls. 1.222-1.228 e 1.337-1.338 (e-STJ).
  • Ficam prejudicados os agravos internos de fls. 1.231-1.254, 1.258-1.281 e 1.342-1.345 (e-STJ).