Rcl 47624 - DECISAO

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Havendo pedido de desistência formalizado e procuração outorgando poderes específicos para desistir, o juiz acolheu o pedido e homologou a desistência da ação com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Reclamação / Desistência Homologada
Outcome
Acolhido o pedido e homologada a desistência da ação nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Procuração, Reclamação
Processo Civil Desistência Homologação De Desistência Procuração Reclamação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Reclamação / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência da ação e homologação nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC
  2. 2 Validade de procuração com poderes específicos para desistir

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência formalizado e procuração outorgando poderes específicos para desistir, o juiz acolheu o pedido e homologou a desistência da ação com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Court Disposition

Acolhido o pedido e homologada a desistência da ação nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.

Orders

  • Acolho o pedido e homologo a desistência da ação nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.
  • Cumpra-se.