AREsp 2342187 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial em razão da renúncia voluntária pela autora às pretensões que fundamentam o recurso, o que determina a perda superveniente do objeto e impõe o arquivamento do feito.
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- Parties
- Ré; Peticionária: AREAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA; Autora: Rosângela Martins; Ré: JFE 45 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Arquivamento
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito por perda superveniente do objeto.
- Legal Topics
- Desistência, Perda Superveniente Do Objeto, Arquivamento
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Parties
AREAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA
Ré; Peticionária
Rosângela Martins
Autora
JFE 45 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Ré
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Arquivamento
Legal Issues
- 1 Pedido de desistência do agravo em recurso especial
- 2 Renúncia de direitos pela autora que fundamenta a ação
- 3 Perda superveniente do objeto e consequente arquivamento
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial em razão da renúncia voluntária pela autora às pretensões que fundamentam o recurso, o que determina a perda superveniente do objeto e impõe o arquivamento do feito.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito por perda superveniente do objeto.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto de fls. 1.010-1.023.
- Determino o arquivamento do feito ante a perda superveniente do objeto.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de petição apresentada por AREAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (fls. 1.085-1.087), informando a adesão ao pedido de desistência do agravo em recurso especial apresentado às fls. 1.075-1.077. Em suas razões, a parte requerente informa que, dado "que a Sra. Rosângela Martins "renunciou os direitos" nos quais se funda a ação por ela própria ajuizada da qual decorre este recurso , evidencia-se que, do ponto de vista jurídico, ela renunciou, de maneira voluntária, integral e sem qualquer ressalva, às pretensões formuladas contra as duas rés, tanto a JFE 45 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e quanto a Areas Ferreira Participações Ltda." (fl. 1.086). Requer, portanto, seja homologado o pedido de desistência do seu agravo em recurso especial, interposto às fls. 1.010-1.23. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto de fls. 1.010-1.023 e determino o arquivamento do feito ante a perda superveniente do objeto. Publique-se. Intimem-se. EMENTA