AREsp 2376390 - DECISAO
A desistência foi homologada por tratar-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos Declaratórios / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência dos embargos declaratórios homologada.
- Legal Topics
- Desistência, Embargos De Declaração, Homologação
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Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Possibilidade de desistência unilateral dos embargos declaratórios sem anuência da parte contrária
Ratio Decidendi
A desistência foi homologada por tratar-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.
Court Disposition
Desistência dos embargos declaratórios homologada.
Orders
- Homologo a desistência.
- Não havendo recurso, baixem-se à origem.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Na petição de fls. 977/978 e-STJ, a parte requer a desistência dos embargos declaratórios. Tratando-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência. Não havendo recurso, baixem-se à origem. Intimem-se. EMENTA