AREsp 2309575 - DECISAO

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Homologo a desistência dos embargos de declaração porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e em observância ao art. 34, IX, do RISTJ; determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada; autos remetidos ao Juízo de origem.
Legal Topics
Desistência, Embargos De Declaração, Homologação
Processo Civil Direito Processual Desistência Embargos De Declaração Homologação

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ para homologação da desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência dos embargos de declaração porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e em observância ao art. 34, IX, do RISTJ; determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; autos remetidos ao Juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração (fl. 5458).
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.