AREsp 2536441 - DECISAO

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Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e considerando o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a imediata baixa dos autos ao juízo de origem.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Desistência De Ato Dispositivo / Homologação
Outcome
Desistência homologada; autos baixados ao juízo de origem
Legal Topics
Desistência, Homologação, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Homologação Baixa Dos Autos

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Procedural Posture

Desistência De Ato Dispositivo / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e considerando o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e determino a imediata baixa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; autos baixados ao juízo de origem

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 254).
  • Determino a imediata baixa dos autos ao Juízo de origem.