AREsp 2658238 - DECISAO

AREsp 2658238 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque a agravante manifestou-a expressamente, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Agropecuária Mangueiral do Crixás Ltda - Microempresa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial
Legal Topics
Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Agropecuária Mangueiral do Crixás Ltda - Microempresa

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque a agravante manifestou-a expressamente, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial, conforme manifestado pela agravante.
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado.