AREsp 2738206 - DECISAO

AREsp 2738206 - DECISAO

Verificado o pedido de desistência e a procuração outorgando poderes, e com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologa-se a desistência por perda do objeto.

Source-derived case information.

Parties
Requerente: MICHAEL DO NASCIMENTO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Outcome
Pedido de desistência homologado; extinção ou arquivamento do feito em razão da perda do objeto.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Arquivamento, Homologação
Processo Civil Desistência Extinção Do Processo Arquivamento Homologação

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MICHAEL DO NASCIMENTO COSTA

Requerente

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência por perda de objeto
  2. 2 Homologação da desistência com base no Regimento Interno do STJ
  3. 3 Verificação de procuração conferindo poderes

Ratio Decidendi

Verificado o pedido de desistência e a procuração outorgando poderes, e com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologa-se a desistência por perda do objeto.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; extinção ou arquivamento do feito em razão da perda do objeto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.