AREsp 2645598 - DECISAO

AREsp 2645598 - DECISAO

Por se tratar de pedido de desistência que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do agravo interno com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Requerente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência (decisão)
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação, Trânsito Em Julgado, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação Trânsito Em Julgado Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do agravo interno depende do consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Por se tratar de pedido de desistência que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do agravo interno com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • homologo a desistência do agravo interno de e-STJ fls. 836/862, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.