RHC 192095 - DECISAO

RHC 192095 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 178 com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Regimento Interno Do STJ Processo Civil Desistência Homologação

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Petição / Homologação De Desistência

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Aplicação do art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 178 com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.