HC 970559 - DECISAO

HC 970559 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e, por esse motivo, declaro extinto o presente habeas corpus.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção
Habeas Corpus Desistência Homologação Extinção

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção

  1. 1 Desistência de habeas corpus e homologação judicial

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e, por esse motivo, declaro extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Declaro extinto o presente habeas corpus.