AREsp 2850045 - DECISAO

AREsp 2850045 - DECISAO

Homologar a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO, nos presentes autos.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Desistência Homologação De Desistência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial interposto pela UNIÃO

Ratio Decidendi

Homologar a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO, nos presentes autos.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por UNIÃO.
  • Publique-se.