AREsp 2458086 - DECISAO

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Diante da celebração do acordo e da expressa desistência do agravo pela requerente, comprovados os poderes dos advogados e observadas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, homologo a desistência e determino o retorno dos autos à origem, porquanto a execução do acordo e eventuais controvérsias devem ser resolvidas em primeira instância, nos termos do art. 516, II, do CPC, fundamentando-se também no art. 932, III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Parte: FERTILIZANTES HERINGER S.A.; Parte: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Agravo E Remessa Dos Autos À Origem Para Homologação Do Acordo
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Acordo, Retorno Dos Autos À Origem, Renúncia Ao Prazo Recursal, Poderes De Advogado Para Transigir E Desistir
Processual Civil Desistência Homologação De Acordo Retorno Dos Autos À Origem Renúncia Ao Prazo Recursal Poderes De Advogado Para Transigir E Desistir

Case Brief

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Parties

FERTILIZANTES HERINGER S.A.

Parte

COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Agravo E Remessa Dos Autos À Origem Para Homologação Do Acordo

Legal Issues

  1. 1 Validade da desistência do agravo em recurso especial após celebração de acordo entre as partes
  2. 2 Verificação dos poderes dos advogados para transigir e para desistir
  3. 3 Competência e momento adequado para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Diante da celebração do acordo e da expressa desistência do agravo pela requerente, comprovados os poderes dos advogados e observadas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, homologo a desistência e determino o retorno dos autos à origem, porquanto a execução do acordo e eventuais controvérsias devem ser resolvidas em primeira instância, nos termos do art. 516, II, do CPC, fundamentando-se também no art. 932, III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.