HC 1009824 - DECISAO

HC 1009824 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência em relação ao agravo regimental apresentado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se o retorno dos autos ao relator para julgamento do mérito do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Do Pedido De Desistência Do Agravo Regimental; Autos Conclusos Para Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus
Outcome
Pedido de desistência do agravo regimental homologado; autos remetidos para julgamento do mérito do habeas corpus.
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, IX
Processo Penal Direito Processual Desistência Agravo Regimental Habeas Corpus Regimento Interno Do Stj, Art. 34, IX

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Do Pedido De Desistência Do Agravo Regimental; Autos Conclusos Para Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo regimental
  2. 2 Prosseguimento do habeas corpus para julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência em relação ao agravo regimental apresentado pela defesa com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando-se o retorno dos autos ao relator para julgamento do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo regimental homologado; autos remetidos para julgamento do mérito do habeas corpus.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência em relação ao agravo apresentado pela defesa.
  • Voltem-se os autos conclusos para o julgamento do mérito do habeas corpus.