HC 1003819 - DECISAO

HC 1003819 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Absolvição Em Primeira Instância, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Absolvição Em Primeira Instância Homologação

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

  1. 1 Desistência do habeas corpus em razão de absolvição em primeira instância

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.