AREsp 3020946 - DECISAO

AREsp 3020946 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

  1. 1 Homologação de desistência de recurso

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Court Disposition

Desistência do Agravo em Recurso Especial homologada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.