HC 1044575 - DECISAO

HC 1044575 - DECISAO

Homologo o pedido de desistncia do agravo regimental em habeas corpus em razo de o juo de primeiro grau ter determinado a substituio da priso preventiva por medidas cautelares alternativas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Do Agravo Regimental Homologada
Outcome
Pedido de desistncia homologado.
Legal Topics
Desistência, Priso Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Priso Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Agravo Regimental

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Do Agravo Regimental Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo regimental em habeas corpus
  2. 2 Substituição da priso preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistncia do agravo regimental em habeas corpus em razo de o juo de primeiro grau ter determinado a substituio da priso preventiva por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Pedido de desistncia homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.