HC 1063986 - DECISAO

HC 1063986 - DECISAO

Diante da manifestação de desistência do impetrante, confirmada nos autos, o relator homologou o pedido de desistência do habeas corpus e determinou a cientificação do Ministério Público Federal, publicação e intimações.

Parties
Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do Habeas Corpus homologada.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Peticionamento Eletrônico, Horário De Funcionamento Do Plantão Judicial
Habeas Corpus Plantão Judicial Processual Penal Desistência Homologação Peticionamento Eletrônico Horário De Funcionamento Do Plantão Judicial

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus pelo impetrante
  2. 2 Horário aplicável ao peticionamento eletrônico em sede de Plantão Judicial
  3. 3 Homologação judicial do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Diante da manifestação de desistência do impetrante, confirmada nos autos, o relator homologou o pedido de desistência do habeas corpus e determinou a cientificação do Ministério Público Federal, publicação e intimações.

Court Disposition

Desistência do Habeas Corpus homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.