HC 1057102 - DECISAO

HC 1057102 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato novo, qual seja, o pedido de desistência do habeas corpus formulado pela defesa e homologado, após a revogação da prisão preventiva pela origem.

Parties
Agravante: NOEL NATAL DE LIMA; Respondente: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Seguimento Prejudicado (prejudicialidade Por Fato Superveniente)
Outcome
Agravo regimental n. 1204938/2025 julgado prejudicado.
Legal Topics
Desistência, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Processo Penal Habeas Corpus Desistência Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

NOEL NATAL DE LIMA

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Seguimento Prejudicado (prejudicialidade Por Fato Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de fato novo
  2. 2 Efeito da desistência do habeas corpus após revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato novo, qual seja, o pedido de desistência do habeas corpus formulado pela defesa e homologado, após a revogação da prisão preventiva pela origem.

Court Disposition

Agravo regimental n. 1204938/2025 julgado prejudicado.

Orders

  • Pedido de Desistência n. 1225529/2025 homologado.
  • Publique-se.