HC 1056930 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência porque a prisão preventiva dos pacientes foi revogada, tornando sem objeto o habeas corpus; louvo a iniciativa da defesa em comunicar o fato ensejador da extinção do feito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência, Prisão Preventiva, Extinção Do Feito, Comunicação De Fato Superveniente
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
- 2 Homologação do pedido de desistência pelo relator
- 3 Comunicação pela defesa do fato que torna o feito sem objeto
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência porque a prisão preventiva dos pacientes foi revogada, tornando sem objeto o habeas corpus; louvo a iniciativa da defesa em comunicar o fato ensejador da extinção do feito.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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