HC 1062636 - DECISAO

HC 1062636 - DECISAO

Por meio da petição n. 00343459/2026 a defesa desistiu do habeas corpus; o tribunal homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Processo Declarado Extinto
Outcome
Desistência homologada; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Extinção, Recurso De Apelação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Extinção Recurso De Apelação

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Processo Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus em razão do julgamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Por meio da petição n. 00343459/2026 a defesa desistiu do habeas corpus; o tribunal homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.

Court Disposition

Desistência homologada; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Declaro extinto o presente habeas corpus.