CC 179413 - DECISAO

CC 179413 - DECISAO

O juízo decretou a extinção do processo sem resolução do mérito em razão da desistência manifestada pela parte autora.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Ação Originária / Extinção Do Processo Sem Julgamento De Mérito
Outcome
Processo extinto sem resolução do mérito
Legal Topics
Desistência Da Ação, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Direito Processual Civil Desistência Da Ação Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Ação Originária / Extinção Do Processo Sem Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Desistência manifestada pela parte autora
  2. 2 Extinção da ação sem julgamento de mérito

Ratio Decidendi

O juízo decretou a extinção do processo sem resolução do mérito em razão da desistência manifestada pela parte autora.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução do mérito

Orders

  • Julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
  • Publique-se.