AREsp 2517198 - DECISAO

AREsp 2517198 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão admitida porque o recorrido manifestou-se nos autos e o acórdão de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, inexistindo omissão ou violação do art. 489 do CPC; aplicou-se a jurisprudência do STJ segundo a qual, havendo desistência da ação após citação, a autora deve ser condenada ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, razão pela qual se manteve a condenação fixada em 10% sobre o valor da causa.

Parties
Agravante/autora: STRATURA ASFALTOS S/A; Agravada/acionada: CM Machado Engenharia Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Falência) / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Desistência Da Ação, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Falência Desistência Da Ação Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf Art. 489 Do CPC

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Parties

STRATURA ASFALTOS S/A

Agravante/autora

CM Machado Engenharia Ltda.

Agravada/acionada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Falência) / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 Condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em caso de desistência após citação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão admitida porque o recorrido manifestou-se nos autos e o acórdão de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, inexistindo omissão ou violação do art. 489 do CPC; aplicou-se a jurisprudência do STJ segundo a qual, havendo desistência da ação após citação, a autora deve ser condenada ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, razão pela qual se manteve a condenação fixada em 10% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.