AREsp 2611911 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem não prequestionou os dispositivos indicados e a alegação de que a desistência teria sido anterior ao aperfeiçoamento da relação processual exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial (Súmulas 282/STF e 7/STJ).
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- Parties
- Agravante: J Placido Materiais Para Construcao Ltda
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Desistência Da Ação, Honorários De Sucumbência, Citação, Tutela De Urgência, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
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Parties
J Placido Materiais Para Construcao Ltda
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Violação aos arts. 290 e 485 VIII, §§ 4º e 5º do CPC (alegada)
- 2 Desistência anterior ou posterior ao aperfeiçoamento da relação processual
- 3 Condenação em honorários advocatícios por desistência após citação
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem não prequestionou os dispositivos indicados e a alegação de que a desistência teria sido anterior ao aperfeiçoamento da relação processual exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial (Súmulas 282/STF e 7/STJ).
Court Disposition
Nego provimento ao agravo.
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Publique-se.
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