Rcl 47709 - DECISAO

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Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito, tendo em vista a comprovação dos poderes do advogado e com fundamento nos arts. 485, VIII, do CPC e 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Reclamação CONSTITUCIONAL / Desistência/homologação
Outcome
Desistência homologada; ação extinta sem resolução de mérito.
Legal Topics
Desistência Da Ação, Extinção Da Ação Sem Resolução De Mérito, Homologação Da Desistência
Reclamação Constitucional Desistência Da Ação Extinção Da Ação Sem Resolução De Mérito Homologação Da Desistência

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação CONSTITUCIONAL / Desistência/homologação

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência da reclamação
  2. 2 Verificação dos poderes do advogado para desistir
  3. 3 Homologação da desistência e extinção do processo sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito, tendo em vista a comprovação dos poderes do advogado e com fundamento nos arts. 485, VIII, do CPC e 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada; ação extinta sem resolução de mérito.

Orders

  • Desistência homologada
  • Ação julgada extinta sem resolução de mérito