Rcl 48025 - DECISAO

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Verificado o pedido de desistência formulado pela reclamante e ressalvada a informação de que a advogada subscritora atua em causa própria, e com fundamento nos arts. 485, VIII, do CPC, e 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Reclamação CONSTITUCIONAL / Desistência Homologada; Extinção Da Ação Sem Resolução De Mérito
Outcome
Desistência homologada; extinção da ação sem resolução de mérito.
Legal Topics
Desistência Da Ação, Homologação De Desistência, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
Reclamação Constitucional Processo Civil Desistência Da Ação Homologação De Desistência Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação CONSTITUCIONAL / Desistência Homologada; Extinção Da Ação Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência formulado pela reclamante e sua homologação
  2. 2 Aplicação do art. 485, VIII, do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ para extinção do processo

Ratio Decidendi

Verificado o pedido de desistência formulado pela reclamante e ressalvada a informação de que a advogada subscritora atua em causa própria, e com fundamento nos arts. 485, VIII, do CPC, e 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; extinção da ação sem resolução de mérito.

Orders

  • Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
  • Publique-se.