Rcl 47801 - DECISAO

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Homologo a desistência formulada pelos reclamantes, tendo verificado a existência de poderes do advogado, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, e, por conseguinte, julgo extinta a ação sem resolução de mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Desistência Homologada / Extinção Sem Resolução De Mérito
Outcome
Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
Legal Topics
Desistência Da Ação, Homologação De Desistência, Extinção Sem Resolução De Mérito
Reclamação Constitucional Processo Civil Desistência Da Ação Homologação De Desistência Extinção Sem Resolução De Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Desistência Homologada / Extinção Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência formulada pelos reclamantes
  2. 2 Verificação de poderes do advogado para desistir
  3. 3 Extinção do processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, CPC

Ratio Decidendi

Homologo a desistência formulada pelos reclamantes, tendo verificado a existência de poderes do advogado, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, e, por conseguinte, julgo extinta a ação sem resolução de mérito.

Court Disposition

Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.

Orders

  • Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
  • Publique-se.