Rcl 48098 - DECISAO

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Homologo a desistência requerida pela parte reclamante, pois o advogado possuía poderes para o ato, e, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, a ação é extinta sem resolução de mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Homologação De Desistência; Extinção Da Ação Sem Resolução De Mérito
Outcome
Desistência homologada; ação extinta sem resolução de mérito.
Legal Topics
Desistência Da Ação, Homologação De Desistência, Extinção Da Ação Sem Resolução De Mérito
Reclamação Constitucional Processo Civil Desistência Da Ação Homologação De Desistência Extinção Da Ação Sem Resolução De Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Homologação De Desistência; Extinção Da Ação Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência da reclamação
  2. 2 Verificação de poderes do advogado para desistir
  3. 3 Homologação da desistência e extinção da ação com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida pela parte reclamante, pois o advogado possuía poderes para o ato, e, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, a ação é extinta sem resolução de mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; ação extinta sem resolução de mérito.

Orders

  • Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
  • Publique-se.