Rcl 48025 - DECISAO
Verificado o pedido de desistência formulado pela reclamante e ressalvada a informação de que a advogada subscritora atua em causa própria, e com fundamento nos arts. 485, VIII, do CPC, e 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2025
- Procedural Posture
- Reclamação CONSTITUCIONAL / Desistência Homologada; Extinção Da Ação Sem Resolução De Mérito
- Outcome
- Desistência homologada; extinção da ação sem resolução de mérito.
- Legal Topics
- Desistência Da Ação, Homologação De Desistência, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito
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Procedural Posture
Reclamação CONSTITUCIONAL / Desistência Homologada; Extinção Da Ação Sem Resolução De Mérito
Legal Issues
- 1 Pedido de desistência formulado pela reclamante e sua homologação
- 2 Aplicação do art. 485, VIII, do CPC e do art. 34, IX, do RISTJ para extinção do processo
Ratio Decidendi
Verificado o pedido de desistência formulado pela reclamante e ressalvada a informação de que a advogada subscritora atua em causa própria, e com fundamento nos arts. 485, VIII, do CPC, e 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
Court Disposition
Desistência homologada; extinção da ação sem resolução de mérito.
Orders
- Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de pedido de desistência formulado pela reclamante na Petição n. 203.204/2025 (fls. 211-212). É, no essencial, o relatório. De início, observo que a advogada subscritora do pedido de desistência atua em causa própria. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 485, VIII, do CPC, e 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito. Publique-se. Intimem-se. EMENTA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.