Rcl 47801 - DECISAO
Homologo a desistência formulada pelos reclamantes, tendo verificado a existência de poderes do advogado, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, e, por conseguinte, julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2025
- Procedural Posture
- Reclamação Constitucional / Desistência Homologada / Extinção Sem Resolução De Mérito
- Outcome
- Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
- Legal Topics
- Desistência Da Ação, Homologação De Desistência, Extinção Sem Resolução De Mérito
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Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Desistência Homologada / Extinção Sem Resolução De Mérito
Legal Issues
- 1 Homologação da desistência formulada pelos reclamantes
- 2 Verificação de poderes do advogado para desistir
- 3 Extinção do processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII, CPC
Ratio Decidendi
Homologo a desistência formulada pelos reclamantes, tendo verificado a existência de poderes do advogado, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, e, por conseguinte, julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
Court Disposition
Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
Orders
- Homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de pedido de desistência da reclamação formulado pelos reclamantes na Petição n. 142.668/2025 (fls. 89-98). É, no essencial, o relatório. Observo que o advogado subscritor do pedido de desistência possui poderes para tal requerimento, conforme procuração de fls. 92-93. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 485, VIII, do CPC e 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência e julgo extinta a ação sem resolução de mérito. Publique-se. Intimem-se. EMENTA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ARTS. 485, VIII, DO CPC/2015 E 34, IX, DO RISTJ. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.